Este edital foi homologado

Vencedor: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Cachoeiras (APAE)

CNPJ: 93.317.790/0001-14

Valor: R$ 72.007,92

Publicação: 12/12/2023 às 13h

Abertura: 12/12/2023 às 13h

Número: 10/2023

Modalidade: Inexigibilidade - 1679/2023

A presente inexigibilidade de chamamento público está regulamentada pelo art. 31 da Lei Federal nº. 13.019/2014 e pelos Decretos Municipais nºs. 262/2017 e 267/2017.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE é pessoa jurídica constituída como associação, sem fins lucrativos e com atendimento na área de educação e assistência social.