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Lei Orçamentária Anual (LOA 2023)
Número: 2023
Categoria: Lei Orçamentária Anual
Publicado em: 27 de dezembro de 2022
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.
Anexos:
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023)
Número: 2023
Categoria: Lei de Diretrizes Orçamentárias
Publicado em: 27 de dezembro de 2022
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
Anexos:
Decreto Municipal Nº 111/2022
Número: 111/2022
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de dezembro de 2022
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis que descrevem.
Plano Municipal de Saúde
Número: 2022-2025
Categoria: Plano Municipal de Saúde
Publicado em: 25 de agosto de 2022
Plano Municipal de Educação
Número: 2014-2024
Categoria: Plano Municipal de Educação
Publicado em: 25 de agosto de 2022
Plano Plurianual (PPA 2022-2025)
Número: 2022-2025
Categoria: Plano Plurianual
Publicado em: 17 de agosto de 2022
Elaborado a cada quatro anos, o Plano Plurianual - também conhecido pela sigla PPA - é o instrumento de planejamento governamental realizado a médio prazo, que define procedimentos, objetivos e metas para cada ente federativo (Municípios, Estados e União). Seu propósito é estabelecer diretrizes, metas e objetivos da gestão pública através de propostas apresentadas pela população e pelos poderes legislativo e executivo visando o desenvolvimento da cidade.
Decreto Municipal Nº 37/2022
Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de junho de 2022
Institui ponto facultativo nas repartições públicas do município.
Decreto Municipal Nº 31/2022
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de maio de 2022
Determina o retorno do uso de máscaras nas Escolas Municipais.
Decreto Municipal Nº 16/2022
Número: 016
Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de março de 2022
Disciplina o uso de máscaras de proteção individual no Município de Dom Pedro de Alcântara.
