A conferência, organizada pela Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar, é um espaço de discussão, em que a sociedade, representada por seus segmentos, tem a oportunidade de participar da definição de políticas públicas de saúde para o município.

 

A abertura deu-se com o Espetáculo de Dança “A Força das Mulheres” do Marrakech Centro Cultural. O evento ainda contou com uma palestra proporcionada pelo Centro de Referência da Mulher Pricila Selau de Torres sobre autoestima, além de maquiagens, prática de yoga e coffee break. 

“Momentos como este servem para valorizarmos, unirmos e celebrarmos a vida das mulheres e seu histórico de luta por direitos, em especial as mulheres dom-pedrenses”, finalizou a Secretária de Assistência Social, Roberta Cardoso Webber.

 

Durante o momento que contou com a participação de membros da administração e do Poder Legislativo, Alceu Moreira aproveitou para reiterar seu compromisso com Dom Pedro de Alcântara, ao entregar um ofício garantindo o repasse de R$ 300 mil reais para o município.

 

Deste valor, R$ 200 mil são em emendas para custeio da atenção básica da saúde, enquanto R$ 100 mil são em transferências especiais para destinação para área que o Município entender mais necessária.

 

Luciano Silveira, por sua vez, destacou que está buscando junto ao Governo do Estado recursos para a recuperação das estradas do Município e também para construção de uma galeria na Avenida Central, próxima ao prédio da Prefeitura, para escoar parte das águas das enxurradas, diminuindo seus efeitos, principalmente no alagamento de residências do Centro.

 

Por fim, o emedebista colocou seu gabinete à disposição da municipalidade. O Executivo, por sua vez, agradeceu a visita e a presença sempre ativa do parlamentar no apoio e no desenvolvimento de Dom Pedro de Alcântara. Estiveram presentes o Prefeito Alexandre Model Evaldt, a Presidente da Câmara de Vereadores Lucéli Lumertz Lentz Trajano, o Vereador Jucemar Sumara, o Secretário da Agricultura Cidinei Evaldt Hahn e servidores municipais.

Será ofertada Oficina de Violão para crianças e adolescentes de 09 a 15 anos, bem como Oficina de Dança Alemã para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos. As inscrições serão realizadas na própria secretaria com a Andréia.

Para efetuar a inscrição, os pais ou responsáveis deverão apresentar conta de luz, RG e CPF de todos os integrantes da família, a fim de realizar o cadastro único. A família que já possuí-lo, necessitará atualizar seu cadastro.

O prazo de inscrição se encerra no dia 24/03 (sexta-feira) e as vagas serão limitadas e prioritárias aos beneficiários do Programa Bolsa Família.

 

Art. 1º - Ficam suspensas as aulas da Rede Municipal de Ensino no dia 06/03/2023, no turno da tarde, e no dia 07/03/2023, em período integral.

 

Art. 2º - Fica suspenso o transporte escolar ofertado pelo Poder Público Municipal de Dom Pedro de Alcântara no dia 06/03/2023, nos turnos da tarde e noite, e no dia 07/03/2023, em período integral.

 

Parágrafo único – O transporte escolar de que trata o art. 2º deste Decreto abrange a Rede Municipal e Estadual de Ensino.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e façam-se as devidas comunicações.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA/RS, EM 06 DE MARÇO DE 2023.

 

CONSIDERANDO as fortes e contínuas chuvas que atingiram o litoral Norte Gaúcho que culminaram com o intenso temporal que produziu graves estragos na cidade nos dias 04 e 06 de fevereiro de 2023;

 

CONSIDERANDO que, em consequência deste desastre, resultaram os danos materiais e os prejuízos econômicos e sociais descritos, bem como aqueles constantes no Requerimento/FIDE em anexo;

CONSIDERANDO que a galeria localizada na Avenida Central, próxima ao prédio da Prefeitura Municipal não foi capaz de absorver o grande volume de águas causados pela enxurrada, causando transbordamento e alagamento na área central do município e em várias residências;

 

 CONSIDERANDO que concorrem como agravantes da situação de anormalidade: o grande volume precipitado em um pequeno intervalo de tempo e a precariedade do sistema de drenagem de águas pluviais;

 

CONSIDERANDO a intensa danificação das vias públicas afetadas por barreiras, pedras e buracos que prejudicam sobremaneira a circulação, além de, em alguns pontos, impedi-la;

                                       
CONSIDERANDO que os danos materiais à cidade são enormes e visíveis e que os danos humanos afetam um grande número de pessoas;

CONSIDERANDO que o município disponibilizou todo o aparato disponível para minimizar os efeitos do desastre, bem como para assistência e socorro aos afetados;

                                       

CONSIDERANDO que o parecer da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, relatando a ocorrência desse desastre é favorável à declaração de situação de emergência

 

 

Art. 1º. Fica declarada situação de emergência na área de extensão do Município de Dom Pedro de Alcântara, em virtude do desastre classificado e codificado como Enxurradas – 1.2.1.0.0, conforme Instrução Normativa nº 01, de 24 de agosto de 2012 do Ministério da Integração Nacional - lN/MI nº 01/2012.

 

Art. 2º. Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a organização da Coordenação de Defesa Civil do Município, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.

 

Art. 3º. Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC.

 

Art. 4º. Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC.

 

Art. 5º. De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição Federal, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:

I – penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação das mesmas;

II – usar da propriedade, inclusive particular, em circunstâncias que possam provocar danos ou prejuízos ou comprometer a segurança de pessoas, instalações, serviços e outros bens públicos ou particulares, assegurando-se ao proprietário indenização ulterior, caso o uso da propriedade provoque danos à mesma.

 

Parágrafo Único. Será responsabilizado o agente da defesa civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população.

 

Art. 6º. De acordo com o inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21.06.1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), em situação emergência, se necessário, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos. Acerca de causas e consequências de eventos adversos, registramos interpretação do TCU, que firmou entendimento, por meio da Decisão Plenária 347/1994, “de que as dispensas de licitação com base em situação adversa, dada como de emergência ou de calamidade pública, somente são admissíveis caso não se tenham originado, total ou parcialmente, da falta de planejamento, da desídia administrativa ou da má gestão dos recursos disponíveis, ou seja, desde que não possam, em alguma medida, serem atribuídas à culpa ou dolo do agente público que tinha o dever de agir para prevenir a ocorrência de tal situação”.

Art. 7º. De acordo com o artigo 167, § 3º da CF/88, é admitida ao Poder Público em SE ou ECP a abertura de crédito extraordinário para atender a despesas imprevisíveis e urgentes;

 

Art. 8º. De acordo com a Lei n ° 101, de 04 de maio de 2000, ao estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, permite abrandamento de prazos ou de limites por ela fixados, conforme art. 65, se reconhecida a SE ou o ECP;

Art. 9º. De acordo com o art. 4º, § 3º, inciso I, da Resolução 369, de 28 de março de 2006, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que dispõe sobre os casos excepcionais, tem-se uma exceção para a solicitação de autorização de licenciamento ambiental em áreas de APP, nos casos de atividades de Defesa Civil, de caráter emergencial;

                                       

Art. 10º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, vigorando por 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com a necessidade.

Registre-se, publique-se e façam-se as devidas comunicações.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA

O lançamento será com a consagração à Nossa Senhora de Lourdes, de todos os que irão se envolver na organização da Romaria (trabalhadores, apoiadores, patrocinadores, padres, bispo, religiosos(as), voluntários(as)).

A programação do evento prevê no dia 05 de maio: 3 horários de Missa no palco campal da Gruta; a Santa Missa das 10h15 sendo presidida pelo Bispo Diocesano, Dom Jaime Pedro Kohl; a participação do Movimento "O Terço dos Homens" na oração do Santo Terço; a apresentação musical, da banda Marquinhos do Tchê e Galera Fandangueira, que está preparando o show "Tributo ao Patrão Velho" com músicas no estilo Rio Grandense e que se referirão a fé do Gaúcho em Deus, a devoção à Nossa Senhora, à criação Divina e ao orgulho de Deus ter nos feito gaúchos.

Durante todo o dia haverá oportunidade de Confissões e Bênção da Saúde, além do povo poder saborear um delicioso churrasco com rosca no horário do meio dia, e de conseguir se servir no salão do Santuário, do buffet contendo comidas caseiras.

• Evitar o acúmulo de matéria orgânica como madeira apodrecida, casca de árvores, esterco e lama;
• Cobrir com plásticos touceiras de bananeiras e cascas de árvores cortadas que acumulam água;
• Manter limpos quintais e terreiros baldios.

 

• Evitar o acúmulo de fezes de animais e a formação de esgotos;
• Proteger seus alimentos e utensílios domésticos para evitar o contato da mosca;
• Limpar caixas de gorduras.

 

• Evitar acúmulo de lixo e matéria orgânica (dejetos de animais e humanos) nos córregos, arroios e rios;
• Eliminar água acumulada;
• Fazer uso de repelentes.

 

 

A caminhonete picape, modelo Fiat Toro, adquirida no valor de R$ 168 mil através do Pregão Eletrônico N° 18/2022, e os 30 containers adquiridos no valor aproximado de R$ 62 mil pelo Pregão Eletrônico Nº 15/2022, são oriundos de uma Ação Civil Pública a título de danos ambientais ocorrido em janeiro de 2021 na localidade de Porto Colônia.

 

O recurso de R$ 1.486.692,81 repassado para o Fundo Municipal do Meio Ambiente, por intermédio do Ministério Público do Rio Grande do Sul e da Promotoria de Justiça de Torres, também será utilizado, a princípio, para aquisição de placas solares e construção de um poço artesiano.

 

A construção dos banheiros sanitários e da cruz central no novo Cemitério Municipal, por sua vez, também foi autorizada, conforme Ordem de Início de Obra Nº 04/2023. A expectativa é que a empresa vencedora do certame finalize ambos os itens no prazo de 4 meses.