A Secretaria Municipal da Fazenda é o órgão encarregado da administração financeira, patrimonial, contábil e de material, além da arrecadação de tributos e rendas e do pagamento dos compromissos da municipalidade. Elabora as Leis Orçamentárias do Município, dentro dos critérios, aprovados pela administração. Presta, também, orientação fiscal ao contribuinte e procede a diligência fiscais, a fim de assegurar o cumprimento da legislação tributária municipal. Prepara licitações e coletas de preços para aquisição de materiais de qualquer natureza, destinados às diferentes unidades da administração centralizada, estocando-os e distribuindo-os aos demais órgãos. Cabe, ainda, a SMF efetuar lançamentos contábeis e controlar saldo bancário, dívida pública, pagamentos e outros atos. A Secretaria Municipal de Administração é o órgão encarregado dos assuntos relativos a administração de pessoal, transporte administrativo, documentação e arquivo; controla a tramitação de Leis e Decretos do Executivo, examina e prepara a correspondência expedida pelo Prefeito; envia a Câmara Municipal os projetos de leis assinados pelo Prefeito, recebe e encaminha as Leis já aprovadas pelo Legislativo; controla os prazos legais de sanção e veto; efetuar registro de Leis e Decretos. Supervisiona os serviços de portaria e informações do prédio da Prefeitura, bem como o de conservação desse imóvel. Supervisiona ainda, os serviços de interesse do Município que, em virtude de legislação federal ou estadual, estão a este, total ou parcialmente, delegados. A Secretaria Municipal de Planejamento é o órgão encarregado de elaborar os planos e programas de desenvolvimento do Município, coordenando e acompanhando a sua execução. Sua estrutura é a seguinte: Setor de Planejamento e Setor Administrativo.

Responsáveis

Raquel Model Evaldt Hahn

Secretária

Endereço

  Avenida Central, 89  Bairro: Centro
    Dom Pedro de Alcântara/RS

Notícias Relacionadas a este Departamento

24/11/2022

Prefeitura de Dom Pedro de Alcântara realiza Formatura do Projeto Bombeiro Mirim

23 alunos do município formaram-se no projeto desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Torres.


17 nov 2022

Prefeitura estabelece horário especial de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira

O decreto nº 101/2022 regulamenta a alteração no horário de expediente durante os Jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2022.


16 nov 2022

Centro Administrativo de Dom Pedro de Alcântara terá visual germânico

Munícipes participaram de enquete online para escolher a nova cor do prédio.


10 nov 2022

Prefeitura lança enquete para escolher a nova cor do Centro Administrativo

A participação é online e existem três opções de projetos disponíveis.


09 nov 2022

Prefeitura recebeu visita para discutir sobre o Censo Demográfico em Dom Pedro de Alcântara

Estima-se que o término das coletas se dê em dezembro no município.


Todas as notícias