A Secretaria Municipal da Fazenda é o órgão encarregado da administração financeira, patrimonial, contábil e de material, além da arrecadação de tributos e rendas e do pagamento dos compromissos da municipalidade. Elabora as Leis Orçamentárias do Município, dentro dos critérios, aprovados pela administração. Presta, também, orientação fiscal ao contribuinte e procede a diligência fiscais, a fim de assegurar o cumprimento da legislação tributária municipal. Prepara licitações e coletas de preços para aquisição de materiais de qualquer natureza, destinados às diferentes unidades da administração centralizada, estocando-os e distribuindo-os aos demais órgãos. Cabe, ainda, a SMF efetuar lançamentos contábeis e controlar saldo bancário, dívida pública, pagamentos e outros atos. A Secretaria Municipal de Administração é o órgão encarregado dos assuntos relativos a administração de pessoal, transporte administrativo, documentação e arquivo; controla a tramitação de Leis e Decretos do Executivo, examina e prepara a correspondência expedida pelo Prefeito; envia a Câmara Municipal os projetos de leis assinados pelo Prefeito, recebe e encaminha as Leis já aprovadas pelo Legislativo; controla os prazos legais de sanção e veto; efetuar registro de Leis e Decretos. Supervisiona os serviços de portaria e informações do prédio da Prefeitura, bem como o de conservação desse imóvel. Supervisiona ainda, os serviços de interesse do Município que, em virtude de legislação federal ou estadual, estão a este, total ou parcialmente, delegados. A Secretaria Municipal de Planejamento é o órgão encarregado de elaborar os planos e programas de desenvolvimento do Município, coordenando e acompanhando a sua execução. Sua estrutura é a seguinte: Setor de Planejamento e Setor Administrativo.

Responsáveis

Raquel Model Evaldt Hahn

Secretária

Endereço

  Avenida Central, 89  Bairro: Centro
    Dom Pedro de Alcântara/RS

Notícias Relacionadas a este Departamento

26/02/2024

Prefeitura de Dom Pedro de Alcântara retoma ao horário de expediente regular nesta quinta-feira (29)

A mudança se estende ao Centro Administrativo e às Secretarias de Obras e Agricultura, com exceção às atividades de Educação e Saúde.


21 fev 2024

Entregue pavimentação de 240 metros na comunidade dos Magnus

A estrada, que era de solo natural, recebeu 1.680,00 m² de pavimentação em blocos de concreto intertravados, proporcionando mais qualidade de vida e melhorando a mobilidade dos moradores.


19 fev 2024

Audiência Pública para apresentação das metas fiscais do 3° quadrimestre de 2023

A Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2023 ocorrerá no dia 27 de fevereiro de 2024, às 18h30min, na Câmara de Vereadores.


19 fev 2024

Energia solar reduz 56% das contas de energia do Município de Dom Pedro de Alcântara

Valor pago pelas contas de luz em cinco prédios públicos caiu de cerca de R$ 16 mil para em torno de R$ 7 mil mensais.


16 fev 2024

Avança obra de revitalização da Praça do Imigrante em Dom Pedro de Alcântara

Na tarde da última sexta-feira (16), foram concretadas as escadarias e o muro de contenção para realização do passeio público, conforme projeto de revitalização cultural do espaço.


Todas as notícias