Compete ao Departamento de Gestão Ambiental:

I) O licenciamento ambiental de empreendimentos a atividades de impacto ambiental local daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênios.  
II) A realização da política de proteção ao meio ambiente com ênfase ao desenvolvimento sustentável.

Lei Municipal Nº 986 / 2009

Responsáveis

Fabiana Hertzog Dimer

Chefe do Departamento

Endereço

  Avenida Central, 89  Bairro: Centro
    Dom Pedro de Alcântara/RS

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