*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.
Exportar em:
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024)
Número: 2024
Categoria: Lei de Diretrizes Orçamentárias
Publicado em: 02 de janeiro de 2023
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
Anexos:
