Publicação: 12/04/2024 às 16h08min

Abertura: 17/04/2024 às 16h30min

Número: 42/2024

Modalidade: Dispensa de Licitação - 488/2024

Manifestação de Interesse de Contratação Direta
Processo Administrativo n° 488/2024
 
O Município de Dom Pedro de Alcântara/RS, em conformidade com o Art. 75, inciso II – da Lei Federal n° 14.133/2021, torna público aos interessados que estará recebendo de pessoas jurídicas do ramo, por e-mail, pelo site ou diretamente no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, entre os dias 12/04/2024 ao dia 17/04/2024 às 16h30min, proposta de preços para dispensa de licitação, pelo menor preço GLOBAL ofertado, tendo em vista a contratação de empresa para locação de banheiros químicos para a VII Festa do Colono e 6ª Festa dos(as) Agricultores(as).
 
A documentação inerente à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, deverá ser apresentada após aceitação e habilitação da proposta mais vantajosa.
 
A proposta pode ser enviada diretamente pelo e-mail licitacao@dompedrodealcantara.rs.gov.br, ou então pelo site da Prefeitura, clicando no link abaixo “Enviar Proposta”. A contratação será regida pela Lei nº 14.133/2021 e o valor máximo aceitável está estabelecido no termo de referência anexo.