Aviso de Dispensa de Licitação n° 48/2023

Manifestação de Interesse de Contratação Direta
Processo Administrativo n° 963/2023

O Município de Dom Pedro de Alcântara/RS, em conformidade com Art. 75, inciso VIII – da Lei Federal n° 14.133/2021, torna público aos interessados que estará recebendo de pessoas jurídicas do ramo, por e-mail, pelo site ou diretamente no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, entre os dias 20/07/2023 ao dia 23/07/2023 às 15h, proposta de preços para dispensa de licitação, pelo menor preço GLOBAL ofertado, tendo em vista a contratação de empresa especializada para o conserto emergencial dos ônibus lotados na Secretaria Municipal de Educação.

A documentação inerente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentados após aceitação e habilitação da proposta mais vantajosa.

A proposta pode ser enviada diretamente pelo e-mail orcamento@dompedrodealcantara.rs.gov.br. A contratação será regida pela Lei nº 14.133/2021 e o valor máximo aceitável estará estabelecido no edital/termo de referência anexo.