Publicação: 21/08/2023 às 09h
Abertura: 24/08/2023 às 15h
Número: 36/2023
Palavras-chaves: APPCI
Modalidade: Dispensa de Licitação - 1138/2023
Manifestação de Interesse de Contratação Direta
Processo Administrativo n° 1138/2023
O Município de Dom Pedro de Alcântara/RS, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n° 14.133/2021, torna público aos interessados que estará recebendo de pessoas jurídicas do ramo, por e-mail, pelo site ou diretamente no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, entre os dias 21/08/2023 ao dia 24/08/2023 às 15h, proposta de preços para dispensa de licitação, pelo menor preço GLOBAL ofertado, tendo em vista a contratação de empresa especializada para o desenvolvimento de projeto de prevenção contra incêndio e protocolo junto ao órgão competente.
A documentação inerente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentados após aceitação e habilitação da proposta mais vantajosa.
A proposta pode ser enviada diretamente pelo e-mail
orcamento@dompedrodealcantara.rs.gov.br, ou então pelo site da Prefeitura, clicando no link abaixo
“Enviar Proposta”. A contratação será regida pela
Lei nº 14.133/2021 e o valor máximo aceitável estará estabelecido no edital/termo de referência anexo.