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Decreto Municipal Nº 111/2022
Número: 111/2022
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de dezembro de 2022
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis que descrevem.
Decreto Municipal Nº 37/2022
Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de junho de 2022
Institui ponto facultativo nas repartições públicas do município.
Decreto Municipal Nº 31/2022
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de maio de 2022
Determina o retorno do uso de máscaras nas Escolas Municipais.
Decreto Municipal Nº 16/2022
Número: 016
Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de março de 2022
Disciplina o uso de máscaras de proteção individual no Município de Dom Pedro de Alcântara.
