Aviso de Dispensa de Licitação n° 54/2024

 

O Município de Dom Pedro de Alcântara/RS, em conformidade com o Art. 75, inciso II – da Lei Federal n° 14.133/2021, torna público aos interessados que estará recebendo de pessoas jurídicas do ramo, por e-mail, pelo site ou diretamente no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, entre os dias 10/06/2024 ao dia 13/06/2024 às 11h, proposta de preços para dispensa de licitação, pelo menor preço GLOBAL ofertado, tendo em vista a contratação de empresa para prestação de serviços de recepção e disposição final de resíduos de saúde tipos A e E.

A documentação inerente à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, deverá ser apresentada após aceitação e habilitação da proposta mais vantajosa.

 

A proposta pode ser enviada diretamente pelo e-mail licitacao@dompedrodealcantara.rs.gov.br, ou então pelo site da Prefeitura, clicando no link abaixo “Enviar Proposta”. A contratação será regida pela Lei nº 14.133/2021 e o valor máximo aceitável está estabelecido no termo de referência anexo.