Publicação: 24/04/2024 às 15h21min
Abertura: 29/04/2024 às 16h
Número: 09/2024
Modalidade: Dispensa de Licitação - 91/2024
Manifestação de Interesse de Contratação Direta
Processo Administrativo n° 91/2024
O Município de Dom Pedro de Alcântara/RS, em conformidade com o Art. 75, inciso II – da Lei Federal n° 14.133/2021, torna público aos interessados que estará recebendo de pessoas jurídicas do ramo, por e-mail, pelo site ou diretamente no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, entre os dias 24/04/2024 ao dia 29/04/2024 às 16h, proposta de preços para dispensa de licitação, pelo menor preço GLOBAL ofertado, tendo em vista a contratação de serviços de saúde e segurança do trabalho (SST), para realização do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e envios dos eventos S2240 para o eSocial, no Município de Dom Pedro de Alcântara/RS.
A documentação inerente à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, deverá ser apresentada após aceitação e habilitação da proposta mais vantajosa.
A proposta pode ser enviada diretamente pelo e-mail licitacao@dompedrodealcantara.rs.gov.br, ou então pelo site da Prefeitura, clicando no link abaixo “Enviar Proposta”. A contratação será regida pela Lei nº 14.133/2021 e o valor máximo aceitável está estabelecido no termo de referência anexo.
Edital
Anexos
