Publicação: 18/04/2024 às 13h13min
Abertura: 25/04/2024 às 10h
Número: 45/2024
Modalidade: Dispensa de Licitação - 511/2024
Manifestação de Interesse de Contratação Direta
Processo Administrativo n° 511/2024
O Município de Dom Pedro de Alcântara/RS, em conformidade com o Art. 75, inciso II – da Lei Federal n° 14.133/2021, torna público aos interessados que estará recebendo de pessoas jurídicas do ramo, por e-mail, pelo site ou diretamente no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, entre os dias 18/04/2024 ao dia 25/04/2024 às 10h, proposta de preços para dispensa de licitação, pelo menor preço GLOBAL ofertado, tendo em vista a contratação de empresa para fornecimento de qualificação e capacitação profissional, conforme Termo de Convênio n° 2694/2023 celebrado entre o Município e Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional.
A documentação inerente à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, deverá ser apresentada após aceitação e habilitação da proposta mais vantajosa.
A proposta pode ser enviada diretamente pelo e-mail licitacao@dompedrodealcantara.rs.gov.br, ou então pelo site da Prefeitura, clicando no link abaixo “Enviar Proposta”. A contratação será regida pela Lei nº 14.133/2021 e o valor máximo aceitável está estabelecido no termo de referência anexo.
Edital
Anexos
