Este edital foi homologado

Vencedor: Paulo J. Correa - ME.

CNPJ: 03.017.043/0001-78

Valor: R$ 5.500,00

Publicação: 07/02/2024 às 15h

Abertura: 14/02/2024 às 15h

Número: 14/2024

Modalidade: Dispensa de Licitação - 155/2024

Manifestação de Interesse de Contratação Direta
Processo Administrativo n° 155/2024
 
O Município de Dom Pedro de Alcântara/RS, em conformidade com o Art. 75, inciso II – da Lei Federal n° 14.133/2021, torna público aos interessados que estará recebendo de pessoas jurídicas do ramo, por e-mail, pelo site ou diretamente no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, entre os dias 07/02/2024 ao dia 14/02/2024 às 15h, proposta de preços para dispensa de licitação, pelo menor preço GLOBAL ofertado, tendo em vista a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de engenharia, visando a elaboração de projeto para execução de obras de reparação e ampliação de ponte na Comunidade de Arroio dos Mengues.
 
A documentação inerente à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, deverá ser apresentada após aceitação e habilitação da proposta mais vantajosa.
 
A proposta pode ser enviada diretamente pelo e-mail licitacao@dompedrodealcantara.rs.gov.br, ou então pelo site da Prefeitura, clicando no link abaixo “Enviar Proposta”. A contratação será regida pela Lei nº 14.133/2021 e o valor máximo aceitável está estabelecido no termo de referência anexo.