Aviso de Dispensa de Licitação n° 06/2023

 

O Município de Dom Pedro de Alcântara/RS, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n° 14.133/2021, torna público aos interessados que estará recebendo de pessoas jurídicas do ramo, por e-mail ou diretamente no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, entre os dias 16/01/2023 ao dia 19/01/2023, proposta de preços para dispensa de licitação, pelo menor preço GLOBAL ofertado, tendo em vista a prestação de serviços de assessoria e consultoria em projetos. A documentação inerente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentados após aceitação e habilitação da proposta mais vantajosa. O e-mail de contato para fins de recebido das cotações é o: licitacao@dompedrodealcantara.rs.gov.br. A contratação será regida pela Lei nº 14.133/2021 e o valor máximo aceitável estará estabelecido no edital/termo de referência anexo.