O Município de Dom Pedro de Alcântara/RS, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n° 14.133/2021, torna público aos interessados que estará recebendo de pessoas jurídicas do ramo, por e-mail ou diretamente no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, entre os dias
02/01/2023 ao dia 05/01/2023, proposta de preços para dispensa de licitação, pelo menor preço GLOBAL ofertado, tendo em vista a
prestação de serviços de consultoria e assessoria ambiental. A documentação inerente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentados após aceitação e habilitação da proposta mais vantajosa. O e-mail de contato para fins de recebido das cotações é o:
licitacao@dompedrodealcantara.rs.gov.br. A contratação será regida pela Lei nº 14.133/2021 e o valor máximo aceitável estará estabelecido no edital/termo de referência anexo.