Chamada Pública Nº 01/2022

Publicação: 09/02/2022 às 15h05min

Abertura: 17/02/2022 às 15h

Número: 01/2022

Modalidade: Chamada Pública PNAE

A Prefeitura Municipal de Dom Pedro de Alcântara com sede na Avenida Central, nº 89, inscrita no CNPJ sob nº 01.640.339/0001-15, atendendo o disposto na Resolução FNDE/ CD/ MEC 26/2013, comunica que aos interessados que está processando à CHAMADA PÚBLICA, para fins de habilitação dos fornecedores e recebimento das propostas de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar,  por dispensa de licitação nos termos do § 1º do art. 14 da lei 11.947/2009, priorizando a localização com base nos art. 13 conjugado com o inciso V do art. 2º da Lei 11.947/2009, e na Resolução FNDE/CD/MEC 26/2013, com a finalidade de atender a aplicação mínima exigida no art. 14 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/ CD/ MEC 26/ 2013.

O prazo para a entrega dos envelopes nº 01 e n° 02, será até às 15 horas do dia 17 de fevereiro do ano de 2022, nas dependências da Prefeitura Municipal – na Avenida Central, 89 – junto ao Setor de Licitações.