Prestação apenas da unidade gestora - Prefeitura Municipal de Dom Pedro de Alcântara (Não entra a Câmara Municipal nem o RPPS).

Antes de iniciarmos a prestação de contas com valores, faz-se necessário o entendimento da diferença entre a nomenclatura das Despesas. Despesa Corrente são as despesas do dia a dia, das quais são necessárias para manter o bom funcionamento da máquina pública e só poderão ser gastas com recurso de Receita Corrente, já a Despesa de Capital são gastos referentes a entrada de um novo bem ao patrimônio público ou do pagamento/amortização da dívida e podem ser gastas com recurso de Receita Corrente ou de Capital.

Análise do Orçamento Público de 2021

RECEITAS

 

ORÇADA

REALIZADA

Corrente

 R$ 12.220.000,00

 R$ 16.163.082,25

Capital

 R$ 2.600.000,00

 R$ 409.261,00

TOTAL

 R$ 14.820.000,00

 R$ 16.572.343,25

 

 

DESPESAS

 

ORÇADA

REALIZADA

Corrente

 R$ 12.251.700,00

 R$ 11.622.027,20

Capital

 R$ 837.800,00

 R$ 501.850,73

Reserva Contingência

 R$ 106.000,00

-  

TOTAL

 R$ 13.195.500,00

 R$ 12.123.877,93


Observação: A reserva de contingência foi reduzida a 0,00 e suplementada na conta onde a despesa foi utilizada. Não preenchemos a coluna Realizada neste quadro, pois estaríamos trazendo uma despesa em duplicidade.

A prefeitura teve excesso de arrecadação de RS1.752.343,25 e uma economia na execução das despesas de RS 1.071.622,07.

É importante trazer que a prefeitura repassou a Câmara de Vereadores o valor de RS 696.203,00 de duodécimo, que seria uma transferência de recurso em que a câmara irá usar para honrar com suas obrigações. A prefeitura arrecada, então está constando no total de receita arrecadada, porém a transferência não está constando na despesa. Quando acontecer a junção das contas da prefeitura e da câmara, esta transferência/despesa não será duplamente lançada.

Abaixo traremos um Quadro Resumo das despesas gastas por todos os órgãos da prefeitura, demonstradas por contas sintéticas.

CORRENTE

R$ 11.622.027,20

- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS  

R$ 7.603.636,54

Contratação por Tempo Determinado

R$ 33.325,50

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal

R$ 6.148.208,62

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 

R$ 144.803,49

Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$ 158.234,37

Obrigações Patronais RGPS

R$ 356.193,32

Obrigações Patronais RPPS

R$ 762.871,24

 

 

- OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$ 4.018.390,66

Outros Benefícios Assistenciais do Servi

R$ 3.712,86

Diárias - Civil 

R$ 93.512,53

Material de Consumo

R$ 1.777.326,76

Material, Bem ou Serviço para Distribuição

R$ 65.727,76

Serviços de Consultoria

R$ 106.571,49

Outros Serviços de Terceiros - pessoa física

R$ 92.077,98

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica

R$ 1.576.435,69

Obrigações Tributárias e Contributivas

R$ 205.000,00

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas física

R$ 18.314,99

Auxilio Transporte

R$ 36.994,64

Despesas Exercícios Anteriores

R$ 9.573,00

Indenizações e Restituições

R$ 33.142,96

 

CAPITAL

R$ 501.850,73

- INVESTIMENTOS

R$ 272.169,69

Obras e Instalações

R$ 148.380,40

Equipamentos e Materiais Permanentes

R$ 123.789,29

- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

R$ 229.681,04

Amortização da Dívida Consórcios Públicos

R$ 3.621,80

Principal da Dívida Contratual Resgatada

R$ 226.059,24

 

TOTAL (Corrente + Capital)

R$ 12.123.877,93


Para entender a qual órgão se tratam estas despesas, traremos o montante gasto por cada órgão da Prefeitura e a proporção sobre o montante da despesa gasta.

ORGÃO

VALOR GASTO

% GASTO

2- Gabinete do Prefeito

 R$ 605.568,39

5,0%

3- Sec. Mun. Da Fazenda e Adm.

 R$ 1.584.272,99

13,1%

4- Sec. Mun. Da Educação

 R$ 2.943.798,78

24,3%

5- Sec. Mun. da Saúde

 R$ 3.309.522,71

27,3%

6- Sec. De Obras e Aviação

 R$ 1.612.499,17

13,3%

7- Sec. De Agricultura

 R$ 1.139.389,85

9,4%

8- Secr. De Assistência Social

 R$ 497.766,80

4,1%

22- Encargos Especiais

 R$ 431.059,24

3,6%

TOTAL:

R$ 12.123.877,93

100%


É importante trazer que constitucionalmente a prefeitura deve gastar sobre receitas especificas o percentual mínimo 25% com educação e 15% com saúde, os outros 60%, chamados de recursos Livres, podem ser gastos em qualquer órgão e em qualquer despesa que o gestor público ache necessário.

Abaixo tem-se o valor gastos relacionado com os mínimos constitucionais

DEPESAS

VALOR GASTO

% Min.

% Gasto

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

 R$ 2.410.725,84

15%

15,79

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

 R$ 3.848.246,43

25%

25,21


Você leitor pode estar se perguntando: Como a secretaria de saúde gastou R$ 3.309.522,71 e segundo as despesas constitucionais apenas 2.410.725,84?

A resposta se dá pela própria receita, uma vez que a prefeitura possui receita vinculada, a exemplo: a prefeitura recebe do Fundo Nacional da Saúde um repasse de R$ 80.000,00 para Custeio Básico do SUS, este recurso é da Secretaria de Saúde, será gasto apenas com ela, porém para o Cálculo da Despesa Mínima, este repase não entrará, pois já veio destinado a isso. Em resumo, a prefeitura deve gastar estes percentuais de 15% Saúde e 25% Educação, sobre as receitas não “travadas” a um gasto específico.

Análise do Patrimônio Público de 2021

Abaixo tem-se resumidamente o Balanço Patrimonial da Prefeitura

BALANÇO PATRIMONIAL

2020

2021

2020

2021

1.1- ATIVO CIRCULANETE

R$ 862.443,31

R$ 3.394.750,57

2.1- PASSIVO CIRCULANTE

R$ 8.124,38

R$ 32.817,91

1.1.1 Caixa e Equivalente de Caixa

R$ 816.289,27

R$ 3.362.529,66

2.1.1 Obrig. Trab. E Prev. A CP

-

R$ 49,19

1.1.2 Créditos a Curto Prazo

R$ 38.023,68

R$ 31.518,85

2.1.2 Fornecedores a Pagar a CP

R$ 725,50

R$ 31.536,81

1.1.3 Demais créditos a Curto Prazo

R$ 8.130,36

R$ 352,06

2.1.3 Obrigações Fiscais a CP

-

R$ 8,15

1.1.4 VPD Pagas Antecipadamente

-

R$ 350,00

2.1.4 Demais Obrigações a CP

R$ 7.398,88

R$ 1.223,76

1.2 ATIVO NÃO CIRCULANTE

R$ 16.990.422,81

R$ 20.763.562,96

2.2 PASSIVO NÃO CIRCULANTE

R$ 203.255,18

R$ 234.224,70

1.2.1 Ativo Realizado a Longo Prazo

R$ 270.531,36

R$ 4.469.647,55

2.2.1 Obrig. Trab. E Prev. A LP

R$ 153.255,18

R$ 209.224,70

1.2.1.1 Créditos a Longo Prazo

R$ 270.531,36

R$ 334.966,00

2.2.2 Demais Obrigações a LP

R$ 50.000,00

R$ 25.000,00

1.2.1.2 Demais créditos a Longo Prazo

-

R$ 4.134.681,55

2.3 PATRIMONIO LIQUIDO

R$ 17.641.486,56

R$ 23.891.270,84

1.2.3 Investimentos

-

R$ 3.621,80

2.3.1 Ajuste Avaliação Patrimonial

R$ 4.645.459,18

R$ 4.645.459,18

1.2.4 Imobilizado

R$ 16.719.891,45

R$ 16.290.293,61

2.3.2 Resultado Acumulado

R$ 12.996.027,38

R$ 19.245.811,66

TOTAL ATIVO

R$ 17.852.866,12

R$ 24.158.313,53

TOTAL PASSIVO

R$ 17.852.866,12

R$ 24.158.313,45


No comparativo com o Ano de 2020, pode-se observar uma crescente no resultado patrimonial, sendo que os pontos de maiores relevância são: Caixa e equivalente de caixa, Demais créditos a Longo Prazo e o Resultado Acumulado.

- Caixa e Equivalente de Caixa: A prefeitura teve um aumento de R$ 2.546.240,46 de saldo, resultado de boa gestão dos recursos.

- Demais Créditos a Longo Prazo: Esta conta teve um aumento de R$ 4.134.681,55, exatamente o resultado da diferença entre o ano de 2020 e 2021, lançado devido ao desvio do dinheiro público pelo tesoureiro, notícia conhecida por todos deste município. Do montante do desvio, o valor referente ao cofre da prefeitura seria este lançado, o restante do RPPS, unidade gestora que não está sendo contemplada nesta prestação de contas. Este valor foi lançado como demais créditos a Longo Prazo, pois a prefeitura possui um processo judicial em que espera recuperar este valor.

- Resultado Acumulado: A prefeitura teve um aumento do resultado acumulado, pois diminuindo da sua receita todas as despesas do ano ela obteve um superávit de R$ 6.249.784,28. É importante destacar que este resultado é patrimonial, não financeiro. Esta diferença se dá pois as receitas são reconhecidas no lançamento, exemplo: quando a prefeitura entrega o carnê do IPTU, ela reconhece o valor que deverá receber, para o patrimônio isso já é receita independentemente do pagamento, igualmente esta diferença acontece com as despesas, exemplo: Ocorreu a entrega do bem a prefeitura já será contabilizada como despesa, independente do pagamento ao fornecedor.

 

Considerações finais

“Mesmo com o baque que sofremos no início desta gestão em 2021, após a descoberta do desvio de aproximadamente 4,2 milhões dos cofres públicos, fechamos o ano com todas as contas em dia, inclusive com saldo nelas, mesmo devolvendo cerca de um milhão para as contas vinculadas, sendo estas da saúde, educação, assistência social e meio ambiente. Além disso, não atrasamos os pagamentos nem os compromissos com fornecedores. Em geral, a prefeitura dispõe de recursos suficientes para aplicar e gerir o patrimônio municipal”, salienta a Secretária da Fazenda, Administração e Planejamento, Raquel Model Evaldt Hahn.

Ainda no tocante ao desvio de valores, segundo a Assessoria Jurídica Municipal, a responsabilidade de ressarcimento vem sendo apurada em processos judiciais, os quais correm em segredo de justiça.

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