As Leis Nº 2082/2022 e 2085/2022 dispõem sobre os cemitérios e serviços funerários no âmbito do município de Dom Pedro de Alcântara.
O responsável pela direção dos cemitérios municipais de Dom Pedro de Alcântara, após sanção da Lei Nº 2085/2022, passa a ser o servidor público municipal Ramon Cândido. A solicitação de serviços fúnebres (sepultamento, exumação, construção e transladação) deverá ser realizada através do seguinte número (51) 99902-0940.
O novo cemitério (LO nº006/2022), por sua vez, localiza-se na Estrada do Coqueiro Alto, nº 07. Nele, os sepultamentos imediatos se darão nos gavetários. Já no cemitério da Baixada (LO Nº005/2022), situado na Rua Jacob Magnus s/nº, está vetado os sepultamentos abaixo do nível natural do terreno, conforme Resolução CONAMA nº 368/2006, art. 5º, podendo apenas ser efetuados os sepultamentos nos jazigos (casinhas) já existentes, sem novas construções.
Data de publicação: 11/08/2022