Conforme o edital nº 01/2021, o Prefeito Municipal de Dom Pedro de Alcântara torna público a realização da Revisão do Plano Diretor Municipal.

Alexandre Model Evaldt, Prefeito Municipal de Dom Pedro de Alcântara, no uso de suas atribuições, visando à regularização do Plano Diretor Municipal, amparado em excepcional interesse público, com o amparo da Lei Orgânica Municipal e nos Art. 259 e 262 da Lei Municipal 1.909/2018, torna pública a realização da Revisão do Plano Diretor Municipal de Dom Pedro de Alcântara.

CONVOCA

Toda a população do Município para participar da Audiência Pública, que trata de alterações na LEI MUNICIPAL Nº 1885/2018 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal e o Sistema de Planejamento e Gestão do Município de Dom Pedro de Alcântara, a ser realizado no dia 28/05/2021, às 14h, no Salão da Gruta Nossa Senhora de Lourdes, Baixada, Dom Pedro de Alcântara/RS, com a seguinte Ordem do Dia:
  • Serão tratados de assuntos relacionados às atividades dos zoneamentos da cidade;
  • Demais revisões necessárias em relação ao desenvolvimento da cidade.
Ressalta-se que, devido a COVID-19, será obrigatório o uso de máscara e o respeito ao devido distanciamento.




Data de publicação: 21/05/2021

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