A audiência para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2022 ocorrerá dia 26 de setembro (segunda-feira), às 17h45min, no espaço da Câmara Municipal de Vereadores.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber a todos os Munícipes que:

CONSIDERANDO, que esta municipalidade deverá cumprir o quanto determina o §4 do Art. 9°, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n° 101/2000);

CONSIDERANDO, que a cada quadrimestre, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais;

RESOLVE:

Art. 1°- Fica marcada para o dia 26 de setembro do corrente ano, audiência pública do 2° quadrimestre do ano de 2022.

§1º - A audiência que trata do caput deste artigo será realizada no espaço da Câmara Municipal de Vereadores do Dom Pedro de Alcântara às 17h45min.

§2° - Ficam convidados, todas as autoridades deste Município, bem como todos os Munícipes, para dar ciência do quanto determina o §4 do Art. 9 da (LRF).

Data de publicação: 23/09/2022

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