Prestação de Contas aos Munícipes da Prefeitura de Dom Pedro de Alcântara referente ao ano de 2021

A prefeitura teve excesso de arrecadação de RS1.752.343,25 e uma economia na execução das despesas de RS 1.071.622,07.

É importante trazer que a prefeitura repassou a Câmara de Vereadores o valor de RS 696.203,00 de duodécimo, que seria uma transferência de recurso em que a câmara irá usar para honrar com suas obrigações. A prefeitura arrecada, então está constando no total de receita arrecadada, porém a transferência não está constando na despesa. Quando acontecer a junção das contas da prefeitura e da câmara, esta transferência/despesa não será duplamente lançada.

Abaixo traremos um Quadro Resumo das despesas gastas por todos os órgãos da prefeitura, demonstradas por contas sintéticas.

CORRENTE	R$ 11.622.027,20
- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	R$ 7.603.636,54
Contratação por Tempo Determinado	R$ 33.325,50
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal	R$ 6.148.208,62
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil	R$ 144.803,49
Indenizações e Restituições Trabalhistas	R$ 158.234,37
Obrigações Patronais RGPS	R$ 356.193,32
Obrigações Patronais RPPS	R$ 762.871,24
- OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 4.018.390,66
Outros Benefícios Assistenciais do Servi	R$ 3.712,86
Diárias - Civil	R$ 93.512,53
Material de Consumo	R$ 1.777.326,76
Material, Bem ou Serviço para Distribuição	R$ 65.727,76
Serviços de Consultoria	R$ 106.571,49
Outros Serviços de Terceiros - pessoa física	R$ 92.077,98
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica	R$ 1.576.435,69
Obrigações Tributárias e Contributivas	R$ 205.000,00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas física	R$ 18.314,99
Auxilio Transporte	R$ 36.994,64
Despesas Exercícios Anteriores	R$ 9.573,00
Indenizações e Restituições	R$ 33.142,96
CAPITAL	R$ 501.850,73
- INVESTIMENTOS	R$ 272.169,69
Obras e Instalações	R$ 148.380,40
Equipamentos e Materiais Permanentes	R$ 123.789,29
- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	R$ 229.681,04
Amortização da Dívida Consórcios Públicos	R$ 3.621,80
Principal da Dívida Contratual Resgatada	R$ 226.059,24
TOTAL (Corrente + Capital)	R$ 12.123.877,93

Para entender a qual órgão se tratam estas despesas, traremos o montante gasto por cada órgão da Prefeitura e a proporção sobre o montante da despesa gasta.

ORGÃO	VALOR GASTO	% GASTO
2- Gabinete do Prefeito	R$ 605.568,39	5,0%
3- Sec. Mun. Da Fazenda e Adm.	R$ 1.584.272,99	13,1%
4- Sec. Mun. Da Educação	R$ 2.943.798,78	24,3%
5- Sec. Mun. da Saúde	R$ 3.309.522,71	27,3%
6- Sec. De Obras e Aviação	R$ 1.612.499,17	13,3%
7- Sec. De Agricultura	R$ 1.139.389,85	9,4%
8- Secr. De Assistência Social	R$ 497.766,80	4,1%
22- Encargos Especiais	R$ 431.059,24	3,6%
TOTAL:	R$ 12.123.877,93	100%

É importante trazer que constitucionalmente a prefeitura deve gastar sobre receitas especificas o percentual mínimo 25% com educação e 15% com saúde, os outros 60%, chamados de recursos Livres, podem ser gastos em qualquer órgão e em qualquer despesa que o gestor público ache necessário.

Abaixo tem-se o valor gastos relacionado com os mínimos constitucionais

DEPESAS	VALOR GASTO	% Min.	% Gasto
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos	R$ 2.410.725,84	15%	15,79
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	R$ 3.848.246,43	25%	25,21

Você leitor pode estar se perguntando: Como a secretaria de saúde gastou R$ 3.309.522,71 e segundo as despesas constitucionais apenas 2.410.725,84?

A resposta se dá pela própria receita, uma vez que a prefeitura possui receita vinculada, a exemplo: a prefeitura recebe do Fundo Nacional da Saúde um repasse de R$ 80.000,00 para Custeio Básico do SUS, este recurso é da Secretaria de Saúde, será gasto apenas com ela, porém para o Cálculo da Despesa Mínima, este repase não entrará, pois já veio destinado a isso. Em resumo, a prefeitura deve gastar estes percentuais de 15% Saúde e 25% Educação, sobre as receitas não “travadas” a um gasto específico.

Análise do Patrimônio Público de 2021

Abaixo tem-se resumidamente o Balanço Patrimonial da Prefeitura

BALANÇO PATRIMONIAL
	2020	2021		2020	2021
1.1- ATIVO CIRCULANETE	R$ 862.443,31	R$ 3.394.750,57	2.1- PASSIVO CIRCULANTE	R$ 8.124,38	R$ 32.817,91
1.1.1 Caixa e Equivalente de Caixa	R$ 816.289,27	R$ 3.362.529,66	2.1.1 Obrig. Trab. E Prev. A CP	-	R$ 49,19
1.1.2 Créditos a Curto Prazo	R$ 38.023,68	R$ 31.518,85	2.1.2 Fornecedores a Pagar a CP	R$ 725,50	R$ 31.536,81
1.1.3 Demais créditos a Curto Prazo	R$ 8.130,36	R$ 352,06	2.1.3 Obrigações Fiscais a CP	-	R$ 8,15
1.1.4 VPD Pagas Antecipadamente	-	R$ 350,00	2.1.4 Demais Obrigações a CP	R$ 7.398,88	R$ 1.223,76
1.2 ATIVO NÃO CIRCULANTE	R$ 16.990.422,81	R$ 20.763.562,96	2.2 PASSIVO NÃO CIRCULANTE	R$ 203.255,18	R$ 234.224,70
1.2.1 Ativo Realizado a Longo Prazo	R$ 270.531,36	R$ 4.469.647,55	2.2.1 Obrig. Trab. E Prev. A LP	R$ 153.255,18	R$ 209.224,70
1.2.1.1 Créditos a Longo Prazo	R$ 270.531,36	R$ 334.966,00	2.2.2 Demais Obrigações a LP	R$ 50.000,00	R$ 25.000,00
1.2.1.2 Demais créditos a Longo Prazo	-	R$ 4.134.681,55	2.3 PATRIMONIO LIQUIDO	R$ 17.641.486,56	R$ 23.891.270,84
1.2.3 Investimentos	-	R$ 3.621,80	2.3.1 Ajuste Avaliação Patrimonial	R$ 4.645.459,18	R$ 4.645.459,18
1.2.4 Imobilizado	R$ 16.719.891,45	R$ 16.290.293,61	2.3.2 Resultado Acumulado	R$ 12.996.027,38	R$ 19.245.811,66
TOTAL ATIVO	R$ 17.852.866,12	R$ 24.158.313,53	TOTAL PASSIVO	R$ 17.852.866,12	R$ 24.158.313,45

No comparativo com o Ano de 2020, pode-se observar uma crescente no resultado patrimonial, sendo que os pontos de maiores relevância são: Caixa e equivalente de caixa, Demais créditos a Longo Prazo e o Resultado Acumulado.

- Caixa e Equivalente de Caixa: A prefeitura teve um aumento de R$ 2.546.240,46 de saldo, resultado de boa gestão dos recursos.

- Demais Créditos a Longo Prazo: Esta conta teve um aumento de R$ 4.134.681,55, exatamente o resultado da diferença entre o ano de 2020 e 2021, lançado devido ao desvio do dinheiro público pelo tesoureiro, notícia conhecida por todos deste município. Do montante do desvio, o valor referente ao cofre da prefeitura seria este lançado, o restante do RPPS, unidade gestora que não está sendo contemplada nesta prestação de contas. Este valor foi lançado como demais créditos a Longo Prazo, pois a prefeitura possui um processo judicial em que espera recuperar este valor.

- Resultado Acumulado: A prefeitura teve um aumento do resultado acumulado, pois diminuindo da sua receita todas as despesas do ano ela obteve um superávit de R$ 6.249.784,28. É importante destacar que este resultado é patrimonial, não financeiro. Esta diferença se dá pois as receitas são reconhecidas no lançamento, exemplo: quando a prefeitura entrega o carnê do IPTU, ela reconhece o valor que deverá receber, para o patrimônio isso já é receita independentemente do pagamento, igualmente esta diferença acontece com as despesas, exemplo: Ocorreu a entrega do bem a prefeitura já será contabilizada como despesa, independente do pagamento ao fornecedor.

 

Considerações finais

“Mesmo com o baque que sofremos no início desta gestão em 2021, após a descoberta do desvio de aproximadamente 4,2 milhões dos cofres públicos, fechamos o ano com todas as contas em dia, inclusive com saldo nelas, mesmo devolvendo cerca de um milhão para as contas vinculadas, sendo estas da saúde, educação, assistência social e meio ambiente. Além disso, não atrasamos os pagamentos nem os compromissos com fornecedores. Em geral, a prefeitura dispõe de recursos suficientes para aplicar e gerir o patrimônio municipal”, salienta a Secretária da Fazenda, Administração e Planejamento, Raquel Model Evaldt Hahn.

Ainda no tocante ao desvio de valores, segundo a Assessoria Jurídica Municipal, a responsabilidade de ressarcimento vem sendo apurada em processos judiciais, os quais correm em segredo de justiça.