O decreto publicado nesta quinta-feira e assinado ontem pelo Prefeito Municipal indica, por outro lado, que o uso de máscaras ainda permanece obrigatório nos serviços de atendimento em saúde.
O Prefeito Municipal, Alexandre Model Evaldt, assinou na última quarta-feira (23), o Decreto Nº 16/2022, que disciplina acerca do uso de máscaras de proteção individual no Município de Dom Pedro de Alcântara.
O equipamento, por sua vez, passa a se tornar facultativo em locais de circulação abertos públicos e privados, em vias públicas e demais locais abertos de uso coletivo; em locais de circulação fechados, de acesso e permanência nas dependências de estabelecimentos comerciais e privados, ficando sob responsabilidade e a critério de cada cidadão ou de seu representante legal a opção pela utilização.
Por outro lado, o uso ainda permanece obrigatório nos serviços de atendimento em saúde, para os servidores, trabalhadores, pacientes, acompanhantes e visitantes.
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Data de publicação: 24/03/2022