Regularização de áreas públicas do município através de usucapião garante ao poder público maior facilidade no recebimento e aplicação de verbas federais.
A prefeitura de Dom Pedro de Alcântara dá inicio ao processo de regularização de áreas públicas do município por Usucapião, mais precisamente da Praça do Imigrante, da Praça do Porto Colônia e dos terrenos da antiga escola do Morro das Pedras e do Morro do Coco.
Com essa regularização será possível que verbas federais possam ser empregadas em melhorias nessas áreas, sejam como revitalizações ou melhorias na iluminação, além de possíveis cedências dos terrenos por comodato para associações por exemplo.
Cabe destacar que o processo pode demorar em média 02 anos.
Data de publicação: 11/03/2021
Créditos das Fotos: Renato Nunes Borges