A Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2023 ocorrerá no dia 26 de setembro, às 19h, na Câmara de Vereadores.
O PREFEITO DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber a todos os Munícipes que:
CONSIDERANDO, que esta municipalidade deverá cumprir o quanto determina o §4 do art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000);
CONSIDERANDO, que a cada quadrimestre, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica marcada para o dia 26 de setembro do corrente ano, audiência pública do 2º quadrimestre do ano de 2023;
§1 - A audiência que trata do caput deste artigo será realizada no espaço da Câmara Municipal de Vereadores do Dom Pedro de Alcântara às 19h;
§2 - Ficam convidados, todas as autoridades deste Município, bem como todos os Munícipes, para dar ciência do quanto determina o §4 do Art. 9 da (LRF).§1 - A audiência que trata do caput deste artigo será realizada no espaço da Câmara Municipal de Vereadores do Dom Pedro de Alcântara às 19h;
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Data de publicação: 22/09/2023