A declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) vai de 16 de agosto a 30 de setembro de 2023. É obrigatório o comparecimento na Prefeitura Municipal para realização da declaração.
A Prefeitura de Dom Pedro de Alcântara, através da Secretaria da Fazenda, Administração e Planejamento alerta aos produtores rurais para o prazo de entrega do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), que vai de 16 de agosto a 30 de setembro de 2023.
São obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas ou jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural, inclusive a usufrutuária.
É obrigatório o comparecimento na Prefeitura Municipal para realização da declaração, com o servidor Jaison da Luz Lumertz, no Setor de Bloco do Produtor Rural.
É obrigatório o comparecimento na Prefeitura Municipal para realização da declaração, com o servidor Jaison da Luz Lumertz, no Setor de Bloco do Produtor Rural.
O ITR é um tributo federal que incide sobre as propriedades rurais. O não cumprimento dessa obrigação pode gerar multas, juros e até mesmo a perda do imóvel. Além disso, a declaração do ITR é um documento que comprova a regularidade da situação cadastral e fiscal da propriedade rural, sendo exigida para diversos fins, como financiamentos, transferências, desmembramentos, entre outros.
Data de publicação: 15/08/2023