Tem o presente a finalidade de convidar os interessados para a composição do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC).

A Prefeitura de Dom Pedro de Alcântara, através da Secretaria Municipal de Educação, convida a população para formação do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), conforme Lei Municipal N° 2.151/2023, com mandato de dois anos, renováveis, uma vez, por igual período, conforme regulamento.

O CMPC será paritário, composto por 4 membros titulares e igual número de suplentes, sendo:

I – 4 representantes do Poder Público:
a) 2 representantes da Secretaria Municipal da Educação;
b) 1 representante da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda;
c) 1 representante da Secretaria Municipal da Assistência Social;

II – 4 representantes da sociedade civil;

O Conselho Municipal de Política Cultural tem como principal atribuição atuar, com base nas diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Cultura, acompanhar a execução, fiscalizar e avaliar as políticas públicas de cultura consolidadas no Plano Municipal de Cultura.

Data de publicação: 22/05/2023

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