As propostas apresentadas serão abertas na próxima quarta-feira (15/02) às 14h, no Setor de Licitações.

Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às quinze horas, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Dom Pedro de Alcântara, presentes os membros da Comissão de Licitação, nomeados pela Portaria Municipal N.° 045/2022: Diego Webber Raupp, Rodrigo Fernandes Dimer e Ramon Justo de Aguiar, foi instalada a sessão de julgamento de licitação em epigrafe, autorizada pelo Sr. Prefeito Municipal, sob o protocolo n° 65/2023. O Edital do Certamente foi publicado obedecendo a lei com sua integra no quadro de avisos (mural) da Prefeitura Municipal e na página virtual do município, assim como os avisos publicados no Diário Oficial da União e em Jornal de Circulação em todo Estado do Rio Grande do Sul (Jornal do Comércio), em conformidade com os comprovantes anexados ao processo licitatório. A Comissão de licitação verificou a participação das empresas Planauto Pavimentações LTDA ME, JRV Construtora LTDA, One Up Construções e Incorporações LTDA, Altemar Magnus dos Santos e José Valci de Souza & Cia LTDA, todas devidamente cadastradas no Registro de Fornecedores do Setor de Licitações do Prefeitura Municipal de Dom Pedro de Alcântara. A Comissão de Licitação verificou no presente ato a presença da empresa JOSE VALCI DE SOUZA & CIA LTDA, representada neste ato por seu sócio proprietário homônimo; a empresa ONE UP CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, neste ato representada por procuração pela senhora Rosana Mengue Hahn, CPF 022.174.550-52; a empresa ALTEMAR MAGNUS DOS SANTOS, representada pelo seu proprietário homônimo; a empresa JRV CONSTRUTORA LTDA, representada neste ato por carta de credenciamento pelo senhor Bruno da Silva dos Santos, CPF 089.851.129-10; Após, foi aberto o envelope de n° 01, contendo a documentação das empresas participantes. Primeiro envelope aberto foi da empresa Planauto Pavimentações Ltda. ME, contendo todos os documentos hábeis para a habilitação; Segundo envelope aberto foi da empresa JRV Construtora Ltda., a qual apresentou todos os documentos de habilitação previstos no edital exceto Certidão Negativa de Débitos Federais com validade para a presente data, eis que o documento apresentado possuía vencimento em 06 de fevereiro de 2023. Deste feita apresentou requerimento verbal de observação legal do benefício da Micro Empresa (ME) de possibilidade de realizar a respectiva complementação caso venha a ser a vencedora adjudicada do certame, em conformidade com o item 4.2.2 do edital convocatório; Terceiro envelope aberto da empresa José Valci de Souza & Cia Ltda., apresentou todos os documentos hábeis para habilitação; Quarto envelope aberto da empresa One Up Construções e Incorporações Ltda., apresentou todos os documentos hábeis para habilitação; Quinto envelope aberto da empresa Altemar Magnus dos Santos, apresentou todos os documentos hábeis para habilitação. Após a fase de habilitação preliminar, fica aberto o prazo para recurso nos termos do Artigo 109, da Lei Federal 8.666/93. A comissão de licitação informou aos presentes que a sessão de abertura dos envelopes de N° 2 (dois) será realizada no dia 15 de fevereiro de 2023 às 14 horas, nesta mesma sala, caso não haja a interposição de Recursos quanto à habilitação. Nada mais havendo foi encerrado o ato licitatório, cuja ata a qual depois de lida e achada conforme pelos membros da Comissão de Licitação, vai pelos membros assinada e pelos demais presentes na sessão.

Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Dom 
Pedro de Alcântara, em 07 de fevereiro de 2023.

Data de publicação: 07/02/2023

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