Institui ponto facultativo nas repartições públicas do município.

ALEXANDRE MODEL EVALDT, Prefeito Municipal de Dom Pedro de Alcântara, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e,
 
Considerando, que tal ponto facultativo implica em economia aos cofres públicos municipais, em valores dispensados como consumo de energia, água, telefone, materiais de consumo, combustível, transporte, dentre outros;
 
Considerando, ser imperativo estabelecer medidas visando à redução de custo da máquina pública municipal, assegurando o funcionamento dos serviços essenciais municipais;
 
Considerando, que no dia 16 de junho de 2022, quinta-feira, é ponto facultativo nacional – Corpus Christi;
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Ponto facultativo municipal nas repartições públicas do Município de Dom Pedro de Alcântara no dia 17 de junho de 2022, sexta-feira.  

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Data de publicação: 15/06/2022

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