Número do Convênio: FPE nº 1671/2020
Convenente: Município de Dom Pedro de Alcântara - CNPJ 01.640.339/0001-15
Valores devolvidos: R$ 56.528,69 - dos quais R$ 3.267,69 são rendimentos auferidos da aplicação financeira do recurso Estadual.
Justificativa: este convênio não foi executado devido ao aumento significativo dos valores dos bens no momento do pagamento pelo Estado em relação à cotação prevista no Plano de Trabalho, o que fez com que o valor a título de contrapartida a ser desembolsado pelo Município fosse muito além da possibilidade orçamentária do Ente.