Edital nº 01/2021 - Matrículas e rematrículas

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA/RS, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 93, VI, da Lei Orgânica Municipal, e em cumprimento ao disposto no art. 208, parágrafo 3º , da Constituição Federal, e art. 55 da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, torna pública a chamada para MATRÍCULAS e REMATRÍCULAS, para o ano letivo de 2022, da Educação Infantil e do Ensino Fundamental das Escolas da Rede Municipal de Ensino.

A matrícula é obrigatória para todas as crianças a partir dos 4 (quatro) anos de idade completos até dia 31/03/2022.

De constar que as transferências deverão ser realizadas conforme a disponibilidade de vagas.

Os documentos necessários são os seguintes, os quais deverão ser acompanhados pelo original, para conferência:

• Cópia da certidão de nascimento do aluno(a);
• Cópia do RG e CPF do aluno(a);
• Cópia da carteira de vacinação do aluno(a);
• Atestado de comprovação do calendário de vacinas (emitido pelo posto de saúde, mediante a apresentação de carteira de vacinação);
• Cópia do comprovante de residência;
• Cópia do RG e CPF dos responsáveis;
• Cópia do Cartão SUS do aluno(a);
• Atestado de escolaridade (transferência).

Ainda, deverá ser informado no ato da matricula ou rematrícula o CAD Único elou número de benefícios sociais recebidos pela família (Bolsa Família, Brasil Carinhoso...).

Caso o aluno(a) tenha documentos relacionados a sua saúde, tais como: atestados, laudos, receituários elou relatórios médicos, deverão ser apresentados pelos pais ou responsável no ato da matricula.

Na ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO ENCATANDO (CENTRO), o período de matrícula e rematrícula será de 22 a 24 de novembro de 2021, no horário das 13h às 17 horas, para as seguintes turmas:

• Berçário I — 0 a 11 meses;
• Berçário II — 1 ano;
• Maternal I — 2 anos;
• Maternal II - 3 anos.

Na ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA LUZIA RODRIGUES (HILÁRIOS), o período de matrícula e rematrícula ocorrerá conforme abaixo discriminado:

REMATRíCULAS

TURMA	DATA			HO RIO
Pré A — 4 anos completos até o dia 31/03/2022	01/12/2021 (quarta-feira)			8h às 12h
Pré B — 5 anos completos até o dia 31/03/2022	01/12/2021 (quarta-feira)			13h às 17h
1 0 ano	02/12/2021	uinta-feira		8h às 12h
20 ano	02/12/2021	uinta-feira		13h às 17h
30 ano	03/12/2021 sexta-feira			8h às 12h
40 50 60 e 70 anos	03/12/2021	sexta-feira		13h às 17h

MATRÍCULA PARA ALUNOS NOVOS

TURMA	DATA	HORARIO
Pré A (4 anos completos até 31/03/2022), Pré B (5 anos completos até 31/03/2022), 1 0 20 30 40 50 60 e 70 anos	13/12/2021 (segunda-feira)	13h às 17h