O prazo foi prorrogado por 30 dias na Prefeitura para apuração do valor adicionado, passando passando de 15/03/2021 para 15/04/2021.
Em virtude do rápido aumento das infecções por COVID-19, com o risco de colapso do sistema de saúde e visando diminuir a necessidade de circulação de pessoas/contágios, a Prefeitura de Dom Pedro de Alcântara informa que o prazo dos produtores rurais para apresentarem seus Talões de Notas Fiscais de Produtor em uso na Prefeitura para fins de apuração do Valor Adicionado, foi prorrogado por 30 dias, passando de 15/03/2021 para 15/04/2021.
O prazo da Prefeitura para digitar/transmitir as notas fiscais “papel” (se houver contranota DANFE não precisa digitar) não foi alterado, permanecendo até 30/04/2021.
Além disso, informamos que as Notas Fiscais de anos anteriores, mesmo que apresentadas/digitadas após o dia 30/04/2021, serão consideradas como denúncia espontânea, passando seu valor adicionado a ser considerado para o próximo período de apuração do Índice de Participação dos Municípios. Logo, NFP “papel” emitida em 2020 e apresentada após 30/04/2021 deve ser digitada/transmitida e será considerada na apuração do índice em 2022 como denúncia espontânea.
Data de publicação: 05/03/2021
