Publicação: 15/05/2023 às 14h05min
Abertura: 18/05/2023 às 15h
Número: 38/2023
Palavras-chaves: Resíduos sólidos
Modalidade: Dispensa de Licitação - 635/2023
Manifestação de Interesse de Contratação Direta
Processo Administrativo n° 635/2023
O Município de Dom Pedro de Alcântara/RS, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n° 14.133/2021, torna público aos interessados que estará recebendo de pessoas físicas ou jurídicas do ramo, por e-mail, pelo site ou diretamente no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, entre os dias 15/05/2023 ao dia 18/05/2023 às 15h, proposta de preços para dispensa de licitação, pelo menor preço GLOBAL ofertado, tendo em vista a contratação de empresa para Prestação de Serviços de Recepção e Disposição final de Resíduos Classe II-A (Resíduo Sólido Urbano) em Aterro Sanitário.
A documentação inerente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentados após aceitação e habilitação da proposta mais vantajosa.
A proposta pode ser enviada diretamente pelo e-mail orcamento@dompedrodealcantara.rs.gov.br, ou então pelo site da Prefeitura, clicando no link abaixo “Enviar Proposta”. A contratação será regida pela Lei nº 14.133/2021 e o valor máximo aceitável estará estabelecido no edital/termo de referência anexo.
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