Processo Seletivo

A PRESIDENTA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA/RS, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal 460/2003, torna público o presente EDITAL DE CONVOÇÃO para Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024, aprovado pela Resolução nº 001/2019 do COMDICA.

A Sra. Helena Catarina Lima de Mattos, Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Dom Pedro de Alcântara, no uso de suas atribuições legais, atendendo a Lei Municipal nº 460/2003, que regulamenta o processo eleitoral para a eleição dos membros do Conselho Tutelar e seus suplentes.

O Prefeito Municipal de Dom Pedro de Alcântara, no uso de suas atribuições, visando à contratação de pessoal, por prazo determinado para desempenhar funções junto à Secretaria Municipal da Saúde, amparado em excepcional interesse público, com fulcro no art. 37, IX, da Constituição da República, e artigos 189 a 193, da Lei Municipal n°929/2008, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado, que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital e no Decreto nº 07/2017.

O Prefeito Municipal de Dom Pedro de Alcântara, no uso de suas atribuições, visando à contratação de pessoal, por prazo determinado para desempenhar funções junto às Secretarias de Administração e Fazenda, Saúde, Educação, Obras, Agricultura, Gabinete do Prefeito e Departamento Municipal de Assistência Social, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado.

Demais informações poderão ser obtidas junto à Prefeitura Municipal de Dom Pedro de Alcântara, sito na Avenida Central, 89, pelo  e:mails: rh@dompedrodealcantara.rs.gov.br e através do fone (51) 3664-0011.