Quinta, 05 Dezembro 2019

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Município de Dom Pedro de Alcântara

Reivindicação busca liberação para realizar manutenções na avenida

 

Dom Pedro de Alcântara, 13.02.2019 – Enquanto o processo de municipalização da BRS-9110 (Avenida Guilherme Cléo Biasi), principal via de acesso a Dom Pedro de Alcântara, está em andamento, a prefeitura solicitou ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER-RS) um termo de cooperação, que irá autorizar o município a realizar manutenções na rodovia. Nesta quarta-feira (13), o prefeito de Dom Pedro de Alcântara, Dirceu Pinho Machado, se reuniu em Osório com representantes do DAER-RS para tratar dessa demanda, tanto aclamada pela população.

Durante a reunião, a superintendente do DAER-RS em Osório, Daiani Pazzin Trisch, sinalizou positivamente com relação ao termo, o que permitirá que a prefeitura faça intervenções no acesso como limpeza das margens, instalação de paradas de ônibus, manutenção no asfalto, dentre outros. O termo deve ser enviado à prefeitura nos próximos dias. 

Processo de municipalização

A possibilidade da municipalização do acesso - que hoje é gerido pelo órgão estadual de trânsito rodoviário – existe, no entanto requer diversos trâmites burocráticos. O primeiro passo será a criação de uma lei municipal a ser aprovada pela Câmara dos Vereadores local, bem como fotos do trecho a ser municipalizado e outras informações que o DAER julgue necessário (a serem encaminhada para a Diretoria de Gestão e Projetos da entidade). Num segundo momento, o projeto de municipalização terá ainda de passar pela Assembleia Legislativa do Estado do RS, onde o assunto será debatido entre os deputados estaduais, para então - caso aprovado - a questão tornar-se lei. Só a partir disso a Avenida Guilherme Cleo Biasi (BRS-9110) irá poder, finalmente, ser municipalizada.

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