Domingo, 21 Outubro 2018

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Administração 2017 a 2020
Edital Leilão Nº 01/2018 Ler Mais >>

Principais ações do setor foram elencadas em relatório

O Departamento de Gestão Ambiental de Dom Pedro de Alcântara apresentou na última semana um relatório das principais ações do setor durante o ano de 2017: 

Formação de uma equipe técnica capacitada traz agilidade nos processos
A formação de uma equipe técnica capacitada para o Departamento foi um dos passos mais importantes da gestão em 2017 para o setor. Com profissionais habilitados (uma bióloga, que é chefe do Departamento, um biólogo e fiscal ambiental, um engenheiro agrônomo, além de assessoramentos técnicos de geólogo e arquiteto), foi possível analisar 85 processos ambientais e emitir suas devidas licenças. Esse número é superior à soma das licenças emitidas nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016 (78 licenças). Além dos licenciamentos de impacto local, outros junto à FEPAM foram obtidos pelo município. 

Ações para isentar licenciamento ambiental para determinadas atividades
Visando desburocratizar e agilizar os procedimentos para melhor atender os agricultores, foi aprovada pela Câmara de Vereadores uma Lei Municipal que isenta de licenciamento ambiental determinadas atividades (a partir de Portaria FEPAM), com documentação simplificada e processo rápido. Com os mesmos objetivos, foi obtida junto ao Gestor da APA Lagoa Itapeva, de Torres, uma Anuência Antecipada para determinadas atividades, reduzindo tempo de aprovação dos processos e emissão de licenças. 

Regularização da coleta e transporte dos resíduos urbanos
Atendendo notificação do CREA foi regularizada a coleta e o transporte dos resíduos urbanos, com projeto e ART de técnico responsável. Em conjunto com a FUNASA e UFRGS, está sendo elaborado também o Plano Municipal de Saneamento Básico. Dom Pedro de Alcântara está entre os 53 municípios do Rio Grande do Sul e o único no Litoral que não possui o referido Plano, exigido por leis federais desde 2010. A previsão de conclusão é março de 2018. 

Estudo de alternativas para instalação de um novo cemitério
A Administração Municipal, em conjunto com técnicos do Departamento, estudam alternativas viáveis para apresentar à população um projeto moderno, com planejamento e organização, de uma área próxima a sede para instalação de um novo cemitério. Em função da impossibilidade de adoção de medidas de controle ambiental da área do atual cemitério municipal, o Ministério Público está solicitando desde 2008 o encerramento das atividades na área e a escolha de um novo local, visando atender a legislação ambiental. 

Implantação da campanha de coleta seletiva de resíduos sólidos
Foi implantada no município a campanha da coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos, visando reduzir o custo da destinação final, que ocorre no município de Içara (SC). Para conscientização da campanha e conhecimento dos diferentes resíduos (rejeito, recicláveis e orgânico), foi realizada uma gincana na Escola Municipal Luzia Rodrigues, com tarefas relativas à coleta seletiva e compostagem. Foram mais de 6.500 kg de materiais coletados e 60 composteiras construídas.

Adequação do Zoneamento Ecológico da FEPAM à realidade local
Na busca de adequação do Zoneamento Ecológico Econômico da FEPAM à realidade local, foram feitos estudos e apresentações à Secretária Estadual de Meio Ambiente e sua equipe técnica. Este procedimento promoverá um maior desenvolvimento ao município em função de ampliação das atividades disponibilizadas em cada uma das zonas ecológicas econômicas. 

Encaminhamento de documentação para saibreira municipal
Foram elaborados projetos, estudos e cadastros para que o município tivesse a sua própria saibreira, oferecendo melhorias nas condições das estradas municipais e redução de custos de manutenção. 

Reativação do Conselho Municipal de Meio Ambiente
O Conselho Municipal do Meio Ambiente foi reativado, realizando cinco reuniões durante o ano, obtendo decisões e discussões importantes na área ambiental. 

Ações de redução de impacto ambiental na Garagem Municipal
Para redução dos impactos ambientais gerados na atividade de mecânica da Garagem Municipal, estão sendo realizados estudos e projetos para licenciamento ambiental e implantação de sistemas adequados de coleta de óleo e efluentes sanitários. 

Participação em Programas de Controle Ambiental
O município participou de Programas de Controle Ambiental em conjunto com outros municípios da região como, por exemplo, o Recolhimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos, que no seu 12º ano consecutivo retirou de circulação mais de 25 mil embalagens vazias da cidade. O município também foi membro do Grupo de Trabalho para análises e conclusões dos usos do solo e água da Lagoa Itapeva, além disso foi realizada a Campanha de Recolhimento dos Resíduos Eletroeletrônicos. 

Elaboração do inventário turístico do município
Os técnicos do Departamento participaram da equipe de trabalho para elaboração do Roteiro Turístico da região, que envolve nove municípios do Litoral Norte. A iniciativa busca aproveitar as belezas naturais e a mão de obra local, visando o desenvolvimento de Dom Pedro de Alcântara. 

Regulamentação do uso e transporte de esterco aviário
Por meio do Conselho Municipal do Meio Ambiente foi iniciada uma discussão que passará pelas Secretarias Municipais da Agricultura e da Saúde, EMATER e Departamento de Gestão Ambiental, objetivando a regulamentação do uso e transporte de esterco de aviário. Altamente positivo para as lavouras, o esterco além de exalar mau cheiro, necessita de controle de moscas. 

Ações para redução de alagamentos no município
Em diversas oportunidades o município foi prejudicado por alagamentos na sede e na área rural. Desta forma, o Departamento de Gestão Ambiental está realizando estudos e levantamentos para minimizar estes impactos. Uma ação imediata será realizada na sede com instalação de galerias, visando à drenagem pluvial urbana e o escoamento normal das águas da chuva. 

Realização do VII Fórum de Conservação das Águas da Lagoa Itapeva
Ficou definida a realização do VII Fórum de Conservação das Águas da Lagoa Itapeva em 2018, em Dom Pedro de Alcântara. O evento reúne durante dois dias, mais de 200 pessoas de todo o Litoral Norte e do município, com apresentações de trabalhos ambientais, palestras e discussões sobre o uso das águas e do solo no entorno da Lagoa. 

Capacitações da equipe e a importância do Departamento para o município
A equipe técnica do Departamento participou durante o ano de vários cursos de aperfeiçoamento junto a órgãos ambientais estaduais para atualização e aquisição de novos conhecimentos. De acordo com o prefeito de Dom Pedro de Alcântara, Dirceu Pinho Machado, é “altamente positivo o trabalho desenvolvido pela equipe técnica do Departamento Municipal de Gestão Ambiental, com um grupo voltado aos interesses do município, buscando agilidade e objetividade nas ações para o desenvolvimento de Dom Pedro de Alcântara”.

 

 

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